Saúde e DDHH
12/07/2017
Aprovação da reforma trabalhista foi um golpe nos trabalhadores


Nessa terça-feira (11/07), 50 senadores enterraram a legislação que protege os trabalhadores brasileiros há quase 80 anos.

Uma maioria simples de parlamentares ignorou a opinião da imensa maioria do povo brasileiro, contrária a essa absurda reforma, e aprovou o Projeto de Lei da Câmara nº 38/2017, enviado ao Congresso por um presidente ilegítimo e corrupto e que busca na aprovação das reformas trabalhista e da previdência se manter no poder, com o apoio do grande capital e do latifúndio.

A dita reforma trabalhista, na verdade, é uma contra reforma, pois ela acaba com toda a efetividade da atual legislação trabalhista, colocando em seu lugar o que for “negociado” entre o patrão e o empregado – é o “negociado” acima do “legislado”. Uma proposta que o capital sempre tentou aprovar no Congresso e que agora, se aproveitando da grave crise econômica e sob o falso pretexto de que a reforma trará mais emprego, conseguiu aprovar.

O que esse governo e os parlamentares que o apoiam fizeram foi um golpe no povo, na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e na própria Constituição, que em seu artigo 7º legisla sobre os direitos trabalhistas.

O governo argumenta que a reforma irá aumentar o nível de emprego, o que é uma falácia. Não há nenhuma possibilidade de a reforma trabalhista diminuir o desemprego! O que vai fazer é promover uma substituição dos trabalhadores efetivos por terceirizados, por contratos temporários, intermitentes e parciais, algo que já começa a acontecer.

Há previsões que em poucos anos a grande maioria dos trabalhadores brasileiros será formada por terceirizados, sem a carteira de trabalho.

Veja alguns exemplos de como a reforma nos atinge:

1. Grávidas e lactantes poderão trabalhar em lugares insalubres;

2. Assédio moral e sexual será precificado de acordo com condição social da vítima: caso esse crime seja cometido pelo patrão, a vítima será indenizada de acordo com o salário que ela recebe. As trabalhadoras que ganham menos ficarão mais vulneráveis;

3. Mulheres deixarão de ter direito a descanso: a reforma revoga o artigo 384 da CLT. Na prática, acaba com o direito da mulher descansar 15 minutos, como previsto hoje, antes de começar uma jornada extraordinária, ou seja, a hora extra;

4. Trabalho de 12 horas seguidas por dia: a nova lei permite que o trabalhador possa ter jornada de 12 horas e descanso de 36 horas, quando a legislação brasileira hoje estabelece jornada máxima de 8 horas. Levando em conta que o patrão tem muito mais poder na hora de negociar, o trabalhador ficaria exposto a jornadas exaustivas que podem comprometer sua saúde;

5. Trabalho intermitente/trabalho parcial: nesse tipo de trabalho, que sequer existe na CLT, o empregado não tem vínculo com a empresa, nem horário certo, mas fica à disposição do patrão 24 horas por dia e só recebe as horas trabalhadas. Funciona assim: quando a empresa chamar, a pessoa trabalha 4h. Se não voltar a chamar o trabalhador só receberá por essas 4h. E se ela não quiser mais os serviços não haverá rescisão de contrato, férias, décimo terceiro. Com isso, o trabalhador pode ser convocado uma vez na semana ou nenhuma para trabalhar oito, seis, quatro horas ou menos e não haverá nenhuma segurança sobre rendimento médio. Não terá nem ideia de quanto vai ter em termos de salário. Não há nenhuma previsibilidade em relação à remuneração nesse período.

6. Terceirização: universidades e escolas privadas já estão substituindo agentes administrativos por terceirizados. Os agentes têm piso salarial mais elevado e vários direitos, entre eles, poder realizar um curso superior ou frequentar a escola gratuitamente, inclusive, estendendo para os filhos. Eles estão sendo demitidos e recontratados como prestadores de serviço com piso salarial muito inferior e uma convenção coletiva muito pior. No setor aeroviário, estão introduzindo no check-in o contrato parcial e lá concentram no horário das 6h às 9h e das 17h às 20h. O trabalhador só recebe o que trabalhou nesse período. No intervalo não tem condições de ter outro trabalho, tem de ficar disponível para empresa e só recebe por seis horas. E quando o aeroporto está longe do centro, sequer consegue se deslocar para casa.

7. Fragilização dos sindicatos: a reforma tem o objetivo de pulverizar a ação sindical e descentralizar os processos de negociação coletiva com a criação do representante no local de trabalho. Retira também o papel do sindicato de acompanhante nas homologações, momento em que há justamente o maior volume de fraudes trabalhistas pelas empresas.

8. Em relação à esfera pública, a reforma abre espaço para que governantes e autarquias etc possam contratar seus profissionais de maneira intermitente, com contrato parcial, o que atingirá mortalmente o concurso público.

9. A reforma trabalhista também atingirá de forma profunda a própria previdência social, que arrecadará muito menos com os milhões de trabalhadores que serão terceirizados.

Com isso, conclamamos os trabalhadores a resistirem a essa verdadeira avalanche conservadora. A reforma da previdência ainda está para ser votada e isso só não ocorreu devido à crise política que atinge o governo, com as graves denúncias de corrupção contra Temer.

Os trabalhadores têm que se unir para resistir!

 


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