Saúde e DDHH
26/05/2017
Sepe ingressará na Justiça contra o aumento previdenciário dos servidores de 11% para 14%


O Sepe repudia a forma como foi aprovado o aumento previdenciário na ultima quarta (26/05). Como já havia se manifestado diversas vezes, esse desconto coloca a conta da crise unicamente nas costas dos servidores.

Para o Sepe, a luta ainda não terminou. Nas próximas semanas, o Jurídico do Sepe estará trabalhando por uma medida jurídica que suspenda esse aumento ilegítimo e inconstitucional.

O Sepe fará a partir de três perspectivas:

1) Considera que os Tribunais de Justiça dos estados de Goiás e do Rio Grande do Sul declararam inconstitucional o aumento da contribuição previdenciária que as assembleias legislativas destes estados determinaram para os servidores.

2) Considera que o STF ainda está debatendo a constitucionalidade destes aumentos.

3) Considera que o aumento da contribuição previdenciária, em nível federal, foi recentemente rejeitado em votação recente.

O Sepe informará a categoria logo que novos passos forem dados nesse sentido, enquanto isso convoca a categoria para manter a mobilização contra os ataques do governo do estado e contra as reformas de temer.

O Sepe somos nós, nossa força e nossa voz.

 


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