O Departamento Jurídico do Sepe informa que as ações impetradas na Justiça em favor dos professores e funcionários aposentados da rede estadual no final da década de 90 e que não receberam as gratificações de R$ 164,00 (professores) e de R$ 50,00 (funcionários) em andamento (uma das ações, o mandado de segurança 360, já está em fase final de execução); e aqueles que não entraram com a documentação ou parte dela têm que entrar em contato imediato com o sindicato para efetuar o recadastramento. O prazo é até 10 de setembro de 2010. Os contatos com o Sepe podem ser efetuados da seguinte maneira:

1. Sepe Central: 9h às 18h, de 2ª a 6ª feiras, na Rua Evaristo da Veiga nº 55, 7º andar – Centro – Rio de Janeiro (Telefone: 21950450 – ramal 471 - falar com Flávia ou Rafaela ou no email juridico@seperj.org.br );

2. Atendimento nos núcleos e regionais do Sepe (as subsedes do Sepe já têm toda a documentação necessária para o recadastramento).

Nos links abaixo, o aposentado pode acessar a listagem de nomes que participam da ação (arquivo: "listagem 164"). Isso para saber se o seu nome consta entre aqueles com a documentação incompleta. Se o aposentado estiver nessa situação, ele deve ler as instruções (arquivo: "instruções") e depois imprimir as procurações, declaração e formulário, cujos arquivos também estão disponíveis nos links abaixo: